Câmara aprova passe livre para acompanhante de alunos da rede pública

16 de nov de 2011

Projeto vai beneficiar somente estudantes da educação infantil

A Comissão de Educação e Cultura aprovou nesta quarta-feira (16) um projeto de lei que concede passe livre em transporte público a acompanhante de criança matriculada na educação infantil. O benefício valerá para percurso local ou interurbano.

A relatora do projeto, a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) recomendou a aprovação da proposta com emenda que restringe o benefício a um único responsável e ao período em que o aluno e seu acompanhante realizam o trajeto de casa para a escola e vice-versa.

O objetivo, segundo ela, é coibir eventuais abusos por parte dos beneficiários. A parlamentar considera, no entanto, importante a medida, já que as crianças menores não podem se deslocar sozinhas para a escola.

- Qualquer programa suplementar de transporte voltado para a educação infantil, para ser eficaz, precisa contemplar também os responsáveis pelos alunos.

O autor da proposta, o deputado Roberto Lucena (PV-SP), lembra que muitas famílias não encontram escolas de educação infantil próximas de casa, obrigando os pais a utilizar o transporte público para levar e buscar os filhos.

- Isso traz uma despesa adicional no orçamento familiar, que muitas vezes prejudica a frequência desses alunos nas escolas.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado agora pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: R7 Educação